Apresentação

a. O Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, enuncia um conjunto de princípios, práticas e condições de operacionalização da educação inclusiva que resultam de opções teóricas e metodológicas, designadamente a abordagem multinível, entendida como um modelo compreensivo de ação orientada para o sucesso de todos e de cada um dos alunos através da organização de um conjunto integrado de medidas de suporte à aprendizagem assente num sistema de medidas multinível (DGE, 2018). b. Um dos princípios de base à abordagem multinível consiste na organização de processos sistemáticos de monitorização cujos resultados integram necessariamente os processos de tomada de decisão baseada em dados e evidências relevantes acerca dos alunos, da escola e da comunidade. As avaliações do tipo rastreio/despiste estão por excelência associadas ao primeiro nível de intervenção, Medidas Universais, podendo ser realizadas no início e em vários momentos do ano letivo com o objetivo de apoiar a definição de áreas prioritárias de intervenção para todos, bem como de identificar os alunos em risco que podem necessitar de avaliações e intervenções mais intensivas (DGE, 2018). c. A monitorização sistemática dos progressos dos alunos é usada, sobretudo, para avaliar a evolução e desempenho dos alunos nas competências alvo identificadas, permitindo avaliar as intervenções desenvolvidas, a resposta dos alunos às mesmas e orientar as intervenções posteriores. O progresso deve ser monitorizado com frequência, recorrendo-se a medidas curtas e de fácil aplicação, ou suportando-se nos dados da avaliação formativa. A mobilização de provas baseadas no currículo desempenha um papel central na abordagem multinível (FUCHS, L.S., 2017) e pode ser utilizada para fornecer informações acerca da eficácia do ensino e de intervenções. Os docentes de educação especial, recurso específico de apoio à aprendizagem e à inclusão, assumem um papel essencial na monitorização da implementação de medidas de apoio à aprendizagem enquanto dinamizadores, articuladores e especialistas em diferenciação dos meios e materiais de aprendizagem e de avaliação (DGE, 2018). d. Não obstante a literatura internacional ser consistente na validade desta metodologia, “a investigação que tem sido produzida na Universidade do Minho está a mostrar que as provas de monitorização com base no currículo: i. São económicas, de implementação e cotação fácil e rápida; ii. Têm muito boa aceitação por parte das/os professoras/es, dos pais e das crianças envolvidas iii. Têm apresentado uma fiabilidade de resultados considerada elevada; iv. Permitem conhecer a trajetória do nível e da taxa de crescimento da fluência e compreensão da leitura entre o 2.º ano e o 4.º ano de escolaridade e mostrar a aprendizagem feita ao longo dos quatro anos de escolaridade; v. Permitem indicar que a variável risco tem impacto na trajetória do nível e da taxa de crescimento da fluência e compreensão da leitura, sendo que a diferença do nível de realização entre os alunos em risco e os restantes tende a aumentar ao longo dos anos e a variabilidade das observações em relação à média é maior nos alunos que não estão em risco; vi. Permite conhecer os valores do percentil 20 para a fluência e a compreensão, logo do risco em várias escolas; vii. Permite verificar que a correlação entre a compreensão e a fluência é pouco forte para os alunos que estão em risco, sendo forte para a amostra; viii. Em especial as provas de MBC-Maze têm uma sensibilidade para predizer no início do ano letivo se um aluno terá risco de vir a apresentar uma leitura muito insatisfatória no final do ano letivo que variou entre 93% e 96%, consoante o procedimento de cotação (Martins, A., Vaz, P. & Patrão, M., 2021, pp. 246).

Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial. Mais se certifica que, para os efeitos previstos no artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial.

Objetivos

a. Consolidar uma visão e responsabilidade coletivas; b. Apoiar as lideranças orientada pelos princípios da educação inclusiva; c. Concretizar o trabalho colaborativo em equipa educativa; d. Criar oportunidades diversificadas de desenvolvimento profissional docente; e. Implementar mecanismos de monitorização das aprendizagens dos alunos em competências-chave (consciência fonológica, nomeação de letras, velocidade leitora, ortografia, expressão escrita e compreensão leitora) com base em provas baseadas no currículo, no pré-escolar, 1º e 2ºciclos do ensino básico; f. Capacitar os docentes no âmbito da monitorização do progresso dos alunos em competências alvo (leitura, escrita e cálculo), consideradas preditores robustos de sucesso, por forma a serem capazes de i. Identificar os diferentes tipos de avaliações na sala de aula; ii. Compreender como a monitorização do progresso, em particular a medição de resultados gerais, pode informar o ensino e a instrução; iii. Administrar, pontuar e representar graficamente as medidas; iv. Avaliar os dados dos alunos para tomar decisões de ensino informadas; v. Utilizar gráficos para facilitar a comunicação com os professores, alunos e encarregados de educação.

Anexo(s)

FichaAcao

Formador

Paula Raquel Figueiredo Costa

Cronograma