Apresentação

O Docente de Educação Especial surge no Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, na sua versão atual, e explicitamente, como recurso humano específico (art.º 11.º) e com múltiplos papéis, enquanto articulador, dinamizador e especialista, no âmbito dos três níveis de medidas previstas por Lei: universais (art.º 8.º), seletivas (art.º 9.º) – como explicitamente mencionado na Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro - e adicionais (art.º 10.º). Um dos papéis do Docente de Educação Especial é, como dito, o de especialista, podendo o mesmo expressar-se no âmbito da medida apoio psicopedagógico, prevista na alínea c) do DL n.º 54/2018, de 6 de julho. A investigação articulada com legislação e artigos publicados sobre o constructo ‘apoio psicopedagógico’ clarifica que se trata de intervenção centrada em áreas causais das dificuldades sentidas por crianças e alunos. Esta formação tem três áreas centrais. Em primeiro lugar, apresentar-se-á o conceito de interseccionalidade para, e indo ao encontro, por exemplo, do mencionado no relatório de 2023 da Eurydice, infracitado, perceber o conceito do modelo social relacional. Em segundo lugar, será apresentada a diferença entre assistente de professor - ou, como designa o relatório da Eurydice, “assistentes pedagógicos” (p. 79) – e Docente de Educação Especial: far-se-á uma breve descrição dos papéis do Docente de Educação Especial e uma articulação com a sua função no contexto da abordagem interseccional que a escola deve adotar para, depois, se apresentar o papel do Docente de Educação Especial no contexto do apoio psicopedagógico. Em terceiro lugar, e essa será a parte central da formação, falar-se-á do conceito de planificação e de termos associados, como o de avaliação, sempre numa análise teórico-prática.

Destinatários

Professores de Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Professores de Educação Especial. Mais se certifica que, para os efeitos previstos no artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Professores de Educação Especial.

Objetivos

No final da formação, os formandos deverão ficar a conhecer: • Breve alusão ao conceito de interseccionalidade • Modelos de atendimento à diversidade: modelo médico, modelo biopsicossocial, modelo social e modelo social relacional • O conceito de interseccionalidade e a sua relação com o modelo social relacional • A diferença entre os papéis do Assistente de Professor e os do Docente de Educação Especial • Breve alusão à especificidade da identidade do Docente de Educação Especial • O âmbito do apoio psicopedagógico (alínea c do art.º 9.º do DL 54/2018, de 6 de julho) • O conceito de avaliação pedagógica • O que é planificar • Como planificar no âmbito do apoio psicopedagógico • Como medir a eficácia de uma intervenção especializada: avaliação pedagógica inicial e final

Conteúdos

13 horas de sessões síncronas on-line SESSÃO SÍNCRONA # 1 | 2h30 1. APRESENTAÇÃO DA AÇÃO, INCLUINDO AVALIAÇÃO (30h); 2. O conceito de interseccionalidade (30mn); 3. Modelos de atendimento à diversidade: modelo médico, modelo biopsicossocial, modelo social e modelo social relacional (30mn) 4. Breve alusão ao conceito de interseccionalidade e a sua relação com o modelo social relacional (30mn) 5. Apresentação do modelo de planificação que será usado, num formato preenchido para discussão conjunta (30mn) SESSÃO SÍNCRONA # 2 | 2h30 6. A diferença entre os papéis do Assistente de Professor e os do Docente de Educação Especial (20mn) 7. Breve alusão à especificidade da identidade do Docente de Educação Especial (20mn) 8. O âmbito do apoio psicopedagógico, alínea c do art.º 9.º do DL 54/2018, de 6 de julho (25mn) 9. O conceito de avaliação pedagógica (45mn) – 1.ª parte 9.1. Como medir: validade e fiabilidade 10. Levantamento dos alunos com quem os Docentes de Educação Especial que estão a fazer a formação irão ter apoio psicopedagógico (alínea c do art.º 9.º do DL 54/2018, de 6 de julho) e como identificar áreas causais em défice – preenchimento do documento “Preparação” - 1.ª parte (40mn) SESSÃO SÍNCRONA # 3 | 2h30 11. Levantamento dos alunos com quem os Docentes de Educação Especial que estão a fazer a formação irão ter apoio psicopedagógico (alínea c do art.º 9.º do DL 54/2018, de 6 de julho) e como identificar áreas causais em défice - preenchimento do documento “Preparação” -– 2.ª parte (45mn) 12. O conceito de avaliação pedagógica (45mn) – 2.ª parte 12.1. Como medir: avaliação ipsativa, criterial e normativa 13. O que é planificar (30mn) 14. Como planificar no âmbito do apoio psicopedagógico: avaliação ipsativa, criterial ou normativa? (30mn) SESSÃO SÍNCRONA # 4 | 2h30 15. Como medir a eficácia de uma intervenção especializada: avaliação pedagógica inicial (1h30) 15.1. Seleção de testes que permitam aferir o ponto de partida das áreas causais previamente definidas 15.2. Antecipação de tomadas de decisão após aplicação dos testes 15.3. Definição dos objetivos da intervenção 16. Início do preenchimento das planificações da intervenção com cada aluno (1h). SESSÃO SÍNCRONA # 5 | 3h 17. Como medir a eficácia de uma intervenção especializada: avaliação pedagógica final (1h) 17.1. Sobre os testes a aplicar 17.2. Como encontrar a eficácia 18. Conclusão do preenchimento das planificações da intervenção com cada aluno (1h30) 19. Auto e heteroavaliação da participação de todos na formação (30mn).

Metodologias

 Trabalhos em grupo (método de ensino socializado) para análise e preenchimento de documentos;  Haverá momentos em que o trabalho irá acontecer em grande grupo (turma), numa vertente mais teórica; outros, alternando entre grande grupo e grupos de trabalhos;  Será dado relevo à reflexão crítica do trabalho produzido e à apresentação de práticas recomendadas, pela formadora e pelos formandos.

Avaliação

• 20% - Participação nas sessões; • 50% - Realização e qualidade dos trabalhos previsto para as sessões síncronas:  Preenchimento, por professor, de 1 documento “preparação”;  Preenchimento, por professor, de 4 planificações para alunos em intervenção no âmbito do apoio psicopedagógico • 30% - Relatório final.

Bibliografia

 Almeida, F. (2015). Supervisão, Avaliação e Educação Especial. Edições Esgotadas. Almeida, F. (2021). Da falta de identidade do professor de Educação Especial. In I. Cabral & J. M. Alves (Eds), Lideranças Educativas e Organização Escolar: pensar, investigar, disseminar (pp. 92-99). Faculdade de Educação e Psicologia – UCP, Porto. Almeida, M. de F. (2019). Como avaliar a prática do professor de educação especial: articular o DL 54/2018, de 6 de julho, com os art.º 16.º e 19.º do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro. Gestão E Desenvolvimento, (27), 229-255. https://doi.org/10.7559/gestaoedesenvolvimento.2019.383. Collins, P. H., & S. Bilge (2016). Intersectionality. Polity Press. Comissão Europeia. (2023). Promover a diversidade e a inclusão nas escolas da Europa: Relatório Eurydice. Serviço das Publicações da União Europeia. https://doi.org/10.2797/751439.

Formador

Maria de Fátima Ferreira Figueiredo de Almeida

Cronograma